Bem-vindo ao tecnoJURIS. Antes de utilizar os serviços
oferecidos pelo Tecno2, leia atentamente os Termos de Uso a seguir para
ficar ciente de seus direitos e obrigações legais
em relação à empresa individual
José Renato Attab Braga, inscrita com o CNPJ
03.340.182/0001-38, denominada neste termo de "Tecno2".
Ao cadastrar-se no tecnoJURIS optando por uma das contas oferecidas, o
usuário indica sua aceitação
irrevogável destes Termos de Uso. O usuário
também concorda que qualquer indivíduo que
utilizar a sua conta no tecnoJURIS em seu nome também
respeitará os Termos de Uso. A Tecno2 tem o direito de
revisar os Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado do
tecnoJURIS por parte dos usuários será
considerado como aceitação irrevogável
de tais revisões.
Para as contas gratuitas, a Tecno2 se reserva o direito de modificar,
suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com
ou sem notificação prévia aos
usuários. O Tecno2 também pode impor limites a
certos recursos ou restringir seu acesso a partes do ou a todo o
tecnoJURIS sem notificação ou responsabilidade.
Para as contas pagas, a Tecno2 enviará uma
notificação prévia aos
usuários para avisar sobre mudanças,
cancelamentos, ou descontinuidade dos serviços.
A aceitação deste Termo de Uso manifesta a
vontade inequívoca das partes no contrato celebrado por meio
eletrônico e na concordância com as
condições necessárias para
utilização do serviço, listadas
abaixo. A não aceitação ou
violação dos Termos de Uso resultarão
no encerramento de sua conta tecnoJURIS.
Contas criadas por robôs ou outros métodos
automáticos detectados não serão
aceitas e serão automaticamente canceladas.
O usuário deve fornecer informações
reais em sua ficha de cadastro.
O usuário é o responsável pela
segurança e manutenção do login/senha
de sua conta . A Tecno2 não pode e não
será responsabilizada por qualquer tipo de perda ou dano
causado pelo não cumprimento de sua responsabilidade de
segurança.
O usuário é o responsável pelos
conteúdos criados e editados em sua conta tecnoJURIS, e
também pelo compartilhamento desse conteúdo com
os outros membros do seu grupo de trabalho e clientes.
Se o usuário optar por utilizar uma conta gratuita
tecnoJURIS, deve aceitar e não bloquear os
anúncios publicitários disponibilizados em sua
conta.
O usuário não pode utilizar o tecnoJURIS para
qualquer tipo de atividade ilegal, não autorizada ou que
viole qualquer tipo de lei em jurisdição,
incluindo mas não limitando à leis de Copyright.
O usuário é responsável pelas
condições da sua linha de
comunicação e acesso ao seu provedor em
condições de tempo e modo a permitir o acesso ao
sistema tecnoJURIS;
O Tecno2 oferece um conjunto de ferramentas e
serviços
online (coletivamente chamados de "Serviços") destinados a
profissionais do direito (advogados), departamento jurídico
de empresas, organizações governamentais e
não governamentais (não exclusivamente).
O Tecno2 se compromete a oferecer os Serviços quando seus
servidores estiverem no ar e disponíveis para acesso. Caso o
acesso ao tecnoJURIS esteja interrompido temporariamente por qualquer
razão, a prestação do
serviço será automaticamente interrompida.
Os Serviços são fornecido pela Tecno2 mediante
acesso à World Wide Web, através de dispositivos
próprios do usuário. Para tanto, o Tecno2 se
exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento
técnico necessário, como o computador, bem como
custos relacionados ao provedor de acesso à Internet, modem,
configuração de softwares no equipamento do
usuário, etc.
A Tecno2 não é e nem será
responsável pela qualidade da conexão do
computador do usuário à Internet; pela
disponibilidade ou não dos serviços de acesso
à Internet e e-mail por terceiros que o usuário
venha a especificar para o uso do Software; e pela impossibilidade do
uso do Software em razão de sua incompatibilidade com a
configuração técnica do computador do
usuário.
A Tecno2 não pode ser responsabilizada direta ou
indiretamente por qualquer tipo de dano, incluindo e não se
limitando a perda de rendimentos, clientes, ou
informações, resultante da
utilização dos Serviços oferecidos.
A utilização considerada excessiva ou abusiva,
por determinação única da Tecno2, pode
resultar na suspensão temporária ou permanente da
sua conta. A Tecno2 se compromete a comunicar por e-mail, o
proprietário da conta considerada abusiva, avisando sobre os
riscos da suspensão.
Para contas gratuitas, a Tecno2 se reserva o direito de a qualquer
momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente,
os serviços oferecidos.
Os Serviços tecnoJURIS só podem ser utilizados
para benefício próprio dos usuários.
Utilizando os Serviços tecnoJURIS o usuário
aceita e concorda em não utilizar o Tecno2 em
benefício de terceiros, como, não exclusivamente,
em caso de prestação de serviços ou
revenda de serviços.
A Tecno2 não será responsável pelo uso
indevido ou inapropriado do Software e/ou de quaisquer produtos e/ou
serviços oferecidos pela Tecno2, por parte do
usuário, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo
usuário ou por qualquer terceiro em decorrência
deste uso indevido ou inapropriado, concordando o usuário em
manter a Tecno2 livre e isenta de qualquer ônus, dever ou
responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta
cláusula.
Para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste termo e que não possam ser solucionadas por via amigável, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo (Capital), com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O usuário declara-se ciente de que o Software é
disponibilizado da forma como é, não concedendo a
Tecno2 qualquer garantia de que o sistema tecnoJURIS será
apropriado para um uso específico ou que
funcionará sem interrupções ou que
estará livre de defeitos ou erros menores que não
afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as
aplicações contidas no software destinem-se a
atender a todas as exigências do usuário. As
partes acordam que a Tecno2 não será
responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados
ao usuário ou a qualquer terceiro, em decorrência
de indisponibilidade do serviço, de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação,
construção, montagem, fórmulas ou
manipulação do Software, dos produtos e/ou
serviços, nos termos desta cláusula.
A Tecno2 não garante que o
resultado da captura automática de andamentos
(Robô) seja realizado sem erros,
pois a disponibilidade de acesso aos sites dos
órgãos e a forma de
disposição
das informações nas páginas
eletrônicas dos mesmos não dependem da Tecno2.
Havendo por qualquer motivo impedimento legal,
técnico ou do
próprio órgão para
aplicação do sistema Robô pelo Sistema,
este serviço será suspenso ou mesmo
descontinuado sem que isto possa gerar, por qualquer
hipótese, situação de
descumprimento contratual por parte da Tecno2.
A Tecno2 não poderá ser
responsabilizada pelo usuário, ou por qualquer terceira
parte envolvida, por
danos de qualquer tipo decorrentes da suspensão ou
alteração de contas deste
serviço “robô” que venha a ser
eventualmente suspenso ou mesmo descontinuado.
Serviços prestados por empresas
parceiras da Tecno2, são de responsabilidade exclusiva
destas empresas, não
cabendo a Tecno2 qualquer tipo de ônus.
Para ativação imediata de uma conta tecnoJURIS
paga com mais recursos, você deverá fornecer os
dados de cobrança válidos, como
endereço e CPF/CNPJ. Esse procedimento não
será necessário para a conta gratuita.
Na aquisição de um plano pago, o
usuário concorda estar ciente de todos os recursos
oferecidos e não oferecidos pelo tecnoJURIS naquele momento.
O upgrade de uma conta gratuita para uma conta paga
acarretará na automática suspensão do
serviço gratuito, não sendo possível o
downgrade, ou reversão de plano para uma conta gratuita. A
nova conta será cobrada de acordo com a escolha de plano
feita pelo usuário no momento do upgrade e
passará a seguir as regras deste termo e os valores terão reajuste a cada 12 meses, de acordo com IGP-M do período
.
Os Serviços tecnoJURIS são cobrados em parcelas
mensais "a vencer". Não haverá reembolso ou
créditos por períodos parciais de
utilização, upgrade ou downgrade de conta,
cancelamento ou qualquer outro tipo de reembolso, incluindo mas
não se limitando a períodos não
utilizados com a conta em operação.
Os pagamentos deverão ser realizados por boleto bancário, enviado exclusivamente por email para o endereço eletrônico indicado no momento da assinatura
Qualquer atraso no pagamento das mensalidades fica entendido o desejo
de cancelamento dos serviços. Caso isso ocorra, o
usuário será devidamente informado 7 (sete) dias
antes do cancelamento de sua conta quando todos os dados constantes no
sistema serão eliminados.
Os serviços Tecno2 são renovados automaticamente
mes a mes.
O usuário de uma conta gratuita tecnoJURIS
poderá, a qualquer momento, fazer a
solicitação do cancelamento via email. Qualquer
outro tipo de atividade do usuário para cancelamento de sua
conta não será aceito.
Após o cancelamento da conta, todas as
informações, dados e arquivos antes inseridos,
incluindo todos os usuários da conta, serão
automaticamente apagados.
O cancelamento por parte do usuário de contas tecnoJURIS
pagas é realizado pelo não pagamento da
mensalidade. Pelo não pagamento entende-se o desejo do
usuário em cancelar o uso do sistema tecnoJURIS. A partir
deste momento os dados inseridos no sistema poderão ser
eliminados. O usuário tem a opção de
exportar, a qualquer momento, os seus dados por
função disponibilizada para este fim no sistema
tecnoJURIS.
O presente acordo de utilização poderá
ser rescindido ou suspenso sem aviso prévio pela Tecno2 em
caso de violação de quaisquer termos
especificados neste Termo de Uso. A Tecno2 poderá comunicar
ao usuário da rescisão ou suspensão de
seu acordo de utilização via e-mail.
Para contas gratuitas, a Tecno2 se reserva o direito de a
qualquer momento, com ou sem aviso, modificar ou descontinuar,
temporariamente ou permanentemente, os serviços oferecidos.
Para contas tecnoJURIS pagas, serão observadas as regras do
item "Revogação ou Cancelamento de Acordo de
Utilização".
A Tecno2 não poderá ser responsabilizado pelo
usuário, ou por qualquer terceira parte envolvida, por danos
de qualquer tipo decorrentes da suspensão ou
alteração de contas e serviços
praticados.
O usuário concorda e reconhece que a Tecno2 possui ampla
liberdade de realizar as alterações que julgar
necessárias no seu sistema, bem como no seu software,
incluindo, excluindo ou simplesmente modificando o produto no todo ou
em parte.
A Tecno2 não possui qualquer direito de propriedade sobre o
conteúdo publicado pelo usuário. O
usuário entende e aceita que, ativando as
opções de acesso ao tecnoJURIS aos seus
funcionários, colaboradores, parceiros e à
clientes, das informações e conteúdo
oferecidas pelo Tecno2, estes poderão acessar, ver e
compartilhar o seu conteúdo. O usuário tecnoJURIS
entende e aceita que é o único
responsável pelo conteúdo publicado em sua conta
tecnoJURIS.
A Tecno2 e seus designados possuem o direito, mas não a
obrigação, de recusar ou remover qualquer tipo de
conteúdo que julgar necessário, bem como conter
links de acesso a outros sites ou recursos na Internet.
Caso haja o ingresso do usuário em outro site
através de conteúdo publicado por terceiros no
tecnoJURIS, a relação jurídica dali
decorrente não inclui a Tecno2, dizendo respeito somente ao
usuário e o site acessado.
O software e os códigos de programação
utilizados para o mesmo e para a disponibilização
dos Serviços tecnoJURIS, bem como os templates, logotipo,
slogan, nomes, componentes e documentação
utilizados nos serviços, são de propriedade da
Tecno2 e portanto não podem ser disponibilizados, copiados,
reproduzidos ou distribuidos sem prévia
autorização por escrito da Tecno2.
Os softwares da Tecno2, em qualquer hipótese, jamais
conferirá ao usuário direito sobre os
códigos fontes do programa.
O usuário não poderá utilizar os
templates, ou qualquer outra característica ou
funcionalidade dos Serviços tecnoJURIS para outro fim que
não seja o próprio Serviço.
A qualquer momento o usuário poderá exportar seus
dados através de uma função
disponibilizado no sistema tecnoJURIS.
A Tecno2 obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre
quaisquer dados, materiais, informações,
documentos e pesquisas realizadas que lhe venham a ser confiados em
razão da prestação do
serviço mencionado neste termo, não podendo sob
qualquer hipótese divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou
deles dar conhecimento a terceiros.
Suporte Técnico será oferecido pelo Tecno2 via
website, email e mensagens instatâneas.
O usuário concorda em não reproduzir, duplicar,
copiar, vender, revender ou explorar, qualquer parte ou o todo do
Serviço.
O usuário entende que os processos técnicos e as
transmissões de dados e conteúdos dos
Serviços, podem ser feitos sem criptografia em diferentes
redes de conexão.
O usuário não pode publicar, enviar, hospedar ou
transmitir qualquer tipo de vírus ou código e
arquivos de natureza destrutiva ou danosa.
Caso a utilização de banda do usuário
tecnoJURIS ultrapasse significativamente a média de banda
utilizada (determinada unicamente pela Tecno2) pelos outros
usuários, a Tecno2 se reserva o direito de limitar ou
bloquear a conta do usuário até que o problema
seja resolvido.
A Tecno2 não garante que (i) o serviço
atenderá às necessidades de todos os
usuários, (ii) o serviço será
ininterrupto, totalmente seguro, ou sem erros, (iii) o resultado obtido
dos Serviços será exato e confiável,
(iv) a qualidade de qualquer Serviço,
informações, ou outro material obtido
através dos Serviços atenderão
às necessidades de todos os usuários, e (v)
qualquer erro será corrigido.
O usuário expressamente entende e concorda que a Tecno2
não poderá ser responsabilizada por danos,
diretos, indiretos, ou consequentes, incluindo mas não se
limitando aos danos por perdas de ganhos, uso,
informações, ou qualquer outro tipo de perdas
intangíveis, resultados de: (i) uso ou impossibilidade de
uso do serviço; (ii) custos de
obtenção ou substituição de
bens e serviços, resultante de quaisquer bens, dados,
informações ou serviços adquiridos ou
obtidos ou mensagens recebidas ou transações
efetuadas através dos Serviços; (iii) acesso
não autorizado aos dados dos usuários; (iv)
atuações ou condutas de terceiros aos
Serviços; (v) ou qualquer outro caso relacionado aos
Serviços.
A Tecno2 reserva-se o direito de, a seu critério e a
qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer
cláusulas ou condições deste contrato
e avisará o usuário por e-mail informado no ato
do cadastro quando a alteração implicar
restrição das condições
inicialmente pactuadas. Não havendo concordância
do usuário, este deverá entrar em contato por
e-mail ou telefone a fim de rescindir o contrato, sem qualquer
ônus. No caso do usuário permanecer em
silêncio com relação às
alterações notificadas, será entendido
como aceitação tácita.
Questões relativas aos Termos de Uso devem ser enviadas por
e-mail para a Tecno2 através endereço
contato@tecno2.com.br
Para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste termo e que não possam ser solucionadas por via amigável,
fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo (Capital), com exclusão de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.